Penal. Processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica.

Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Incidência. Extinção da punibilidade.

Lei sobre uso de plástico biodegradável será julgada em definitivo pelo Plenário do STF, sem apreciação liminar

Bradesco Saúde deve fornecer prótese para cardiopata

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Atividade de costureira no Hospital das Clínicas de Goiás é insalubre

Incompetência da Justiça do Trabalho. Fase de execução. Violação dos efeitos da coisa julgada.

A r. sentença de fls. 184/185, cujo relatório adoto e a este incorporo, proferida na Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, pelo MM Juiz Paulo Chaves Corrêa Filho, negou provimento aos Embargos à Execução.

Acusado de roubar 230 milheiros de cigarros tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do TJCE negou pedido de habeas corpus em favor de Clênio Orestes Pesqueira Monteiro, acusado de roubar 230 milheiros de cigarros, 62 caixas de fumo e papel no valor de R$ 823,23 e R$ 707,60.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU

TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itá que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Inês Terezinha Kehll, em decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Justiça pede e cantor Xororó faz novo exame de DNA